Contratação de serviços médicos para consulta de especialidades em demanda reprimida e serviços de exames laboratoriais e de imagem, de média e alta complexidade em demanda reprimida, com recursos da União decorrentes de transferências voluntárias objeto da Emenda Parlamentar nº 36000362253202100, habilitado pela Portaria nº 1.399, de 25 de junho de 2021.