Ofício Circular Especial
Assunto: Consulta Popular – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA – Exercício 2025. Atendimento ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prezados Senhores (as):
A Prefeitura Municipal de Santa Mercedes, através da Assessoria de Administração e Finanças, informa que está em fase de elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, com envolvimento de suas Secretarias e Diretorias, bem como de todos os segmentos da sociedade civil do Município, no processo de montagem dos programas setoriais e ações, (investimentos), que constituirão as atividades governamentais para o próximo ano.
Visando propiciar a participação da comunidade, estará disponível a todos os cidadãos e entidades até o dia 15 de Setembro de 2024, a possibilidade de atuar no processo, por meio de consulta popular eletrônica (internet), nas apresentações de sugestões, em nível municipal, apontando as prioridades, de investimentos, nas mais diversas áreas de atuações, a fim de subsidiar os trabalhos de análises das Secretarias e Diretorias, em atendimento as principais diretrizes e estratégias do governo municipal.
O citado processo está disponível no site do Município de Santa Mercedes: https://www.santamercedes.sp.gov.br para sugestões e contribuições.
Diante do exposto, contamos com a Vossa valiosa colaboração, no sentido de envio de sugestões, que possam contribuir como subsídios ao Governo Municipal, em suas ações programáticas para a comunidade.
Informações podem ser obtidas no Paço Municipal pelo fone (18) 3875 - 1231 ou e-mail: pmsmpatrimonio@santamercedes.sp.gov.br
Colocando-nos à disposição, reiteramos os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CLEBER LOPES DE CARVALHO
Secretário Municipal da Fazenda
VALDIR VERONA
Prefeito Municipal
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